TRT-BA realiza mutirão para prestar orientações trabalhistas à população em situação de rua em Salvador

Nos dias 22 e 23 de abril, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) oferecerá atendimento direto à população em situação de rua para orientação sobre direitos trabalhistas e registro imediato de reclamações. O Mutirão PopRuaJud será realizado no Trapiche Barnabé, no bairro do Comércio, em Salvador. 

Durante a ação, o Tribunal A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça do Trabalho para pessoas que, em sua maioria, tiveram vínculos informais ou precários e nunca conseguiram formalizar suas demandas.

A participação do TRT-BA ocorrerá por meio da Comissão de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (CAPSR), com apoio da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão, e envolvimento de áreas estratégicas do Tribunal, como Ouvidoria, Comunicação Social e unidades de atendimento ao público, que atuam de forma integrada na promoção do acesso à Justiça e na implementação de políticas institucionais voltadas à inclusão social.

O mutirão integra a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 425/2021, que busca garantir o acesso à Justiça a um grupo social marcado por múltiplas vulnerabilidades, como pobreza extrema, desigualdades de gênero e raça, adoecimento psíquico, uso problemático de substâncias e exclusão do mercado de trabalho formal.

Em Salvador, a ação será coordenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e reunirá diversas instituições no atendimento da população em situação de rua.

Além do TRT-BA e de outros órgãos do sistema de Justiça, participam da iniciativa instituições governamentais e entidades da sociedade civil, oferecendo serviços nas áreas jurídica, social, de saúde e cidadania.