TCE da Bahia suspende licitação do governo para operação de ônibus

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) confirmou a medida cautelar que determina a suspensão do resultado do pregão eletrônico realizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), do Governo da Bahia, para acertar a contratação de uma empresa para operação e manutenção de 20 ônibus elétricos.

A decisão foi concedida de forma monocrática pela conselheira Carolina Matos Alves Costa. A Agerba afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão. E que após essa notificação, adotará medidas judiciais e administrativas cabíveis para manter os efeitos da licitação.

Os ônibus já foram comprados pelo Governo do Estado por R$ 44 milhões, para operação em linhas intermunicipais da Região Metropolitana de Salvador

Em julgamento, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio do procurador Ubenilson Colombiano, defendeu a posição da Agerba, solicitando que a medida cautelar não fosse concedida, sob a alegação de perda de objeto. O pedido foi negado por unanimidade pelos conselheiros.