Suspeito de matar Marielle Franco é condenado por tráfico internacional de armas

Suspeito de ter matado a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018, Ronnie Lessa foi condenado pela Justiça, na sexta-feira (5), em processo que respondia por tráfico internacional de armas, acessórios e de munição.

Lessa foi condenado a cinco anos de prisão por importar 16 peças de fuzil em 2017. Na época, um pacote enviado de Hong Kong foi retido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional do Galeão.

A caixa dizia que o destinatário era uma academia de musculação, entrentanto, o real destino era um apartamento do policial, onde, conforme a investigação da Polícia Federal, ele armazenava e montava armas.

No entendimento dos federais e do Ministério Público Federal, os artefatos apreendidos são quebra-chamas, que são utilizados para diminuir o clarão gerado por disparos de armas de fogo. Na época da apreensão, o produto era de uso restrito no Brasil.

A defesa de Ronnie Lessa contestou a versão e alega que os 16 acessórios eram os chamados “freios de boca”, que diminuem o movimento da arma assim que um tiro é disparado.

A Justiça considerou os fatos graves “tendo em vista a finalidade dos acessórios apreendidos” e que se “destina a dificultar a identificação da origem dos disparos de fuzis AR-15, ordinariamente empregados por organizações criminosas que controlam vastos territórios da cidade do Rio de Janeiro”, informa a decisão, que foi divulgada pela jornalista Andreia Sadi.

Em sua defesa, Lessa ainda tentou argumentar que a importação poderia ser enquadrada no decreto -de 2021, do presidente Jair Bolsonaro, que amplia o acesso de armas, artefatos e munições. Contudo, a Justiça rejeitou o argumento.

A Justiça reconhece que o tráfico internacional de armas é um contrabando especial e, com base nesse entendimento, não aceitou o argumento do réu de retroatividade benéfica do Decreto n.º 10.627/2021, editado por Bolsonaro.

O decreto que vigorava à época proibia a importação daquelas partes de fuzis, mas o decreto de Bolsonaro de 2021 retirou esses itens da lista de uso restrito, o que poderia beneficiar o assassino da Marielle, segundo fontes do Judiciário explicaram ao blog. A Justiça entendeu, contudo, que não se aplicava essa regra nova porque a conduta proibida foi a importação do armamento, em desacordo com a lei ao tempo da importação.

A mulher de Lessa, Elaine, que também respondia ao processo, foi inocentada.