Sedur libera licença ambiental para ampliação de píer em condomínio de luxo no Corredor da Vitória

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano da capital baiana (Sedur) concedeu ao condomínio Mansão Arthur Moreira Lima, residencial de luxo localizado na Avenida Sete de Setembro, a licença ambiental para operação do píer e atracadouro, reforma e ampliação da área de 795,18 m², sendo 271,77 m² de acréscimo e 523,41 m² de área já existente, sob a Baía de Todos-os-Santos.

A licença, que tem validade de quatro anos, não obedece recomendações feitas anteriormente pelo Ministério Público Federal (MPF) e ocorre três meses depois do órgão confirmar a abertura de um inquérito civil para possível irregularidade na obra de reforma e ampliação do píer. 

Na época, o MPF solicitou que o condomínio não iniciasse a obra até que fosse comprovada a regularidade da mesma com a apresentação das licenças devidas e o envio do projeto ao Ministério Público Federal conforme solicitado, para análise e deliberação. 

A entidade alerta para a degradação ambiental na área, com riscos à fauna e flora, bem como poluição, já que a estrutura poderá afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, e lançar matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos pela Política Nacional do Meio Ambiente.