Rodoviários demitidos da extinta CSN protestam por pagamento de indenizações

Um grupo de rodoviários demitidos do extinto Consórcio Salvador Norte, que fazia parte da operação do transporte público da capital baiana, após fim do contrato entre a empresa e a gestão municipal, fizeram um protesto na capital baiana nesta terça-feira (5) para cobrar o pagamento de direitos trabalhistas aos ex-funcionários. As informações são do g1

A manifestação começou no início da manhã, na região da Arena Fonte Nova. O trânsito chegou a ficar intenso na região porque os rodoviários andaram da Estação da Lapa até o bairro das Sete Portas. Durante o protesto, alguns manifestantes sentaram na pista.

Além dos pagamentos, os trabalhadores também cobraram a integração dos rodoviários às empresas que fazem o transporte público da cidade.

A Secretaria Municipal da Mobilidade (Semob) informou que não há pendências por parte da prefeitura. Afirmou ainda que tem a expectativa de que os pagamentos sejam realizados por parte dos antigos concessionários, mas por se tratar de uma negociação entre empresas privadas, não há interferência da gestão municipal no processo.

No dia 4 de julho, o Tribunal Regional da 5ª Região (TRT-5) publicou edital referente à alienação judicial para a venda de dois terrenos pertencentes ao grupo CSN, concessionária que prestava serviço de transporte público para a prefeitura. O valor da venda deve garantir pagamento de indenizações trabalhistas do rodoviários demitidos pela empresa.

Os terrenos ficam no bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, na região da Avenida Aliomar Baleeiro, em Salvador. A área total dos dois imóveis é de 12.277 m². De acordo com o edital, são terrenos contíguos, que possuem diversas benfeitorias e área construída, considerados como um único bem comercial.

O edital foi publicado pela Coordenadoria de Execução e Expropriação (CEE) do TRT. O preço mínimo foi fixado em R$13.420.000 (treze milhões, quatrocentos e vinte mil reais), que corresponde a 100% do valor da avaliação.

Entenda o impasse

Após o fim da operação da CSN, parte dos profissionais foi admitida pelos dois consórcios em operação na cidade (OTTrans e Plataforma). No entanto, outros não foram contratados, nem receberam os pagamentos que tinham direito.

No fim do ano passado, a prefeitura de Salvador disse que cerca de 1,6 mil rodoviários já haviam sido admitidos pelas companhias e outros estão em cursos de requalificação profissional e treinamentos.

O problema com a CSN começou em junho de 2020, quando a prefeitura de Salvador decretou a intervenção da empresa, após ser informada pelo Sindicato dos Rodoviários de que a CSN tinha descumprido o acordo coletivo assinado com a categoria, além de atrasar constantemente o adiantamento salarial e o tíquete alimentação.

Já em março de 2021, a empresa teve o contrato rescindido pela prefeitura, após uma auditoria apontar diversas irregularidades na gestão do contrato.

Em julho de 2021 , o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) homologou um acordo firmado entre a prefeitura de Salvador, o Sindicato dos Rodoviários e o Grupo Concessionária Salvador Norte (GCSN), pendente da transferência de R$ 20.637.746 pelo município, para ser efetivado e garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.

No mês de agosto de 2021, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu o documento que faltava para que a prefeitura de Salvador liberasse R$ 20 milhões, que seriam usados para pagamentos de indenizações dos trabalhadores demitidos da antiga CSN.

Ainda no mesmo mês, a prefeitura de Salvador realizou o depósito de cerca de R$ 20 milhões, que seriam usados para pagamentos de indenizações dos trabalhadores demitidos da antiga concessionária. Desde então, os trabalhadores seguem em protesto para que os valores sejam pagos a eles.

Entre os diversos protestos realizados pelo grupo de rodoviários demitidos após a extinção da CSN, um deles ocasionou no vandalismo de 42 ônibus, no dia 14 de fevereiro deste ano.

Já no começo de março deste ano a extinta CSN divulgou uma carta aberta aos trabalhadores na qual lamenta os transtornos que a categoria tem passado. A empresa informou que acompanha as mobilizações feitas para eles receberem as verbas trabalhistas devidas e disse que a gestão municipal "tem condições e obrigação" de pagar a rescisão dos ex-funcionários.

Em nota, a gestão municipal repudiou a carta aberta e disse ter quitado o pagamento da sua parte no débito.