Projeto de lei pretende proibir o uso de caixas de som nas praias de Salvador

Na última terça-feira (11), um Projeto de Lei (PL) foi apresentado na Câmara Municipal de Salvador, sugerindo a proibição do uso de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias da cidade. O PL nº 34/2025 estabelece que quem desobedecer à regra poderá ser multado em R$ 700, com valores que podem chegar a R$ 1,5 mil em casos de reincidência e até R$ 15 mil em infrações mais graves.

O projeto foi apresentado pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), autor também do PL nº 21/2025, que também é o autor do PL nº 21/2025, voltado à regulamentação dos kits de praia no Porto da Barra.

Caso a infração seja cometida por uma empresa, a multa poderá ser aumentada até 10 vezes. A fiscalização será realizada pela Guarda Civil Municipal e pelos fiscais da Prefeitura, com possibilidade de apreensão dos equipamentos de som.

A exceção da proibição será para vendedores registrados que utilizem aparelhos sonoros para promover seus produtos, com a condição de que o volume não ultrapasse 75 decibéis.