Prefeitura realiza operação contra a cobrança ilegal de sacolas plásticas

Dez dias após o início da vigência da Lei 9699/2023, modificada pela Lei 9817/2024, que exige o fornecimento gratuito de sacolas recicláveis pelos estabelecimentos comerciais, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), já realizou a vistoria de 72 estabelecimentos e notificou 44 por irregularidades.

Entre as principais infrações identificadas pelos fiscais estão a falta de placas informativas sobre a disponibilização gratuita de sacolas recicláveis e o uso inadequado de embalagens para os produtos. Outras falhas incluem a ausência de informações obrigatórias nas sacolas, como peso, volume suportado, nome e CNPJ do fabricante.

Nesta quarta-feira (24), as equipes da Codecon visitaram o Supermercado Forte, localizado no bairro de Pernambués. Ronaldo Rodrigues, 41 anos, frequentador habitual do supermercado, afirmou não ter enfrentado problemas no local desde a entrada em vigor da lei. "Desde quando a lei entrou em vigor, o pessoal aqui entrega os sacos. Mas tive uma situação chata em outro mercado recentemente. Queriam me cobrar e fiz uma confusão", relatou o consumidor.

Por outro lado, Daniele Santos, 30 anos, vendedora autônoma que frequenta o supermercado semanalmente, relatou uma experiência desagradável. Ela teve dificuldades ao solicitar uma sacola adicional para separar diferentes tipos de produtos. "Comprei refrigerante, pão, ração do meu pet e produtos de limpeza. Pedi uma sacola extra e fui informada de que não podiam fornecer. Achei absurdo misturar ração com alimentos só por isso", contou.

Roberto Soares, gerente do Supermercado Forte, afirmou que a quantidade de sacolas fornecidas é determinada pelo bom senso e pela necessidade do cliente. "Às vezes, um produto não exige uma sacola grande. Orientamos e conversamos com os clientes, mas garantimos que ninguém saia insatisfeito", disse. Ele também destacou que o supermercado oferece sacolas plásticas nos tamanhos de 2kg, 5kg e 10kg.

A Codecon alerta que práticas como limitar o número de sacolas para economizar embalagens ou direcionar clientes a locais distintos para obter sacolas também podem ser denunciadas. Talita Vilarinho, diretora-geral da Codecon, reiterou que os consumidores têm o direito de receber sacolas plásticas recicláveis e/ou sacolas de papel sem custo adicional, e que as caixas de papelão não devem ser a única opção oferecida. “As sacolas recicláveis devem estar acessíveis no caixa e comportar todos os itens comprados, sem limitações. As placas informativas sobre a gratuidade devem estar visíveis. Qualquer irregularidade deve ser reportada à Codecon”, afirmou.