Prefeitura emite 5,7 mil carteiras de identificação para pessoas com autismo
A emissão é feita gratuitamente
Foto: Prefeitura/SECOM
Desde o lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), em junho do ano passado, a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), já emitiu mais de 5,2 mil documentos. Essa iniciativa tem como objetivo facilitar a identificação e o atendimento prioritário de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos e privados.
Para obter a carteira, é necessário apresentar um laudo médico, uma foto, documento de identificação e comprovante de residência. A validade do documento é de cinco anos, conforme estabelecido pela Lei Romeo Mion (13.977/2020), que reconhece a importância dessa medida para inclusão social das pessoas com TEA.
O secretário da Sempre, Júnior Magalhães, ressalta a importância dessa política pública de inclusão social, destacando que a emissão da CIPTEA proporciona o acesso preferencial a pessoas com TEA em diversos ambientes, evitando desconfortos e constrangimentos.
Para facilitar o processo de obtenção da carteira, a requisição pode ser feita de forma presencial na sede da Sempre, localizada na Rua Miguel Calmon, n 18, no Comércio, ou pela internet, através do portal www.salvadordigital.salvador.ba.gov.br. O documento é emitido gratuitamente e sem necessidade de agendamento, sendo entregue no prazo de 30 dias, podendo ser retirado na Sempre ou envido por e-mail.