Prefeitura de Salvador publica decreto para uso de 36 imóveis abandonados no Comércio

A Prefeitura de Salvador publicou decretos que autorizam a posse administrativa de 36 imóveis abandonados no bairro do Comércio, área central da capital baiana, com o objetivo de fortalecer a segurança, combater a criminalidade e promover a revitalização urbana da região.

Os decretos, publicados no Diário Oficial do Município, estabelecem que os imóveis desocupados ou sem destinação definida poderão ter suas estruturas utilizadas, recuperadas ou destinadas a funções de interesse público, como equipamentos sociais, culturais, esportivos e de segurança comunitária.

Segundo a prefeitura, a medida faz parte de uma estratégia mais ampla de requalificação do bairro do Comércio, que enfrenta há anos problemas como prédios vazios, abandono estrutural e insegurança. A ideia é que a ocupação desses imóveis possa turbinar ações de prevenção à violência, atrair investimentos e fomentar atividades que dinamizem a economia local.

O secretário municipal responsável pela articulação do programa destacou que a posse administrativa permitirá que a gestão municipal intervenha diretamente nos prédios ociosos, sem que isso implique em desapropriação imediata, mas com base em mecanismos legais que garantam a recuperação e revitalização desses espaços.

Os imóveis incluídos no decreto estão localizados em pontos estratégicos do bairro do Comércio, considerado um importante polo histórico e turístico da cidade. A prefeitura informou que está avaliando parcerias com setores da sociedade civil, empresas privadas e organizações culturais para desenvolver projetos que deem nova vida às edificações.

A expectativa é que a medida reduza focos de degradação urbana, estimule a presença de atividades econômicas e culturais e contribua para um ambiente mais seguro e atrativo no entorno da região portuária. Ainda não há um cronograma detalhado de intervenções, que dependerá de estudos técnicos e articulações posteriores entre órgãos municipais e eventuais parceiros.

Com a publicação dos decretos, a prefeitura reforça a atuação em políticas públicas que abordam não apenas a segurança, mas também a retomada de espaços históricos, em resposta a demandas de moradores, comerciantes e frequentadores da área.