MP aciona CCR em razão de acidente ocorrido em maio de 2022 na linha 1 do metrô
Seis pessoas ficaram feridos após um dos três bater em um caminhão que realizava serviço na linha férrea
Foto: Transalvador
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a CR Metrô em razão de um acidente que deixou seis feridos, no dia 31 de maio de 2022, envolvendo dois trens —uma das composições tombou após bater em um caminhão de serviço na região da Estação Pirajá. Também foram acionados o Estado da Bahia, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). O acidente ocorreu no pátio operacional da CCR, concessionária que administra o sistema metroviário.
Na ação, a promotora Joseane Suzart requer que a Justiça determine que CCR cumpra estritamente o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), para garantir a efetiva prevenção e reparação dos danos patrimoniais e morais, individuais e coletivos, prestando o serviço público de transporte urbano de modo seguro.
De acordo com a peça do MP, a concessionária deve adotar medidas para evitar a repetição de tais acidentes, realizando a revisão periódica a cada sete dias dos trens que integram o sistema metroviário da capital e de Lauro de Freitas. Em relação à falha no rebocador, que gerou o acidente ocorrido em 31 de maio de 2022, deve zelar para o funcionamento seguro e eficiente com o intuito de evitar novos acidentes, aponta o o órgão
“Essa ação civil pública se destina a tutelar os interesses e os direitos de todas as pessoas, que se utilizam do transporte metroviário gerido pela Companhia do Metrô da Bahia, não apenas da situação daqueles que se encontravam no acidente que motivou essa ação, mas sim, primordialmente, prevenir e evitar que novos eventos ocorram novamente”, diz Joseane Suzart. Segundo ela, o acidente foi causado por uma falha no rebocador, que gerou o choque entre os dois vagões, evidenciando que a “CCR não vinha realizando a devida manutenção preventiva e corretiva no metrô”.
A ação do MP recomenda ainda que o Estado da Bahia, a CTB, e a Desenbahia fiscalizem as atividades prestadas pela CCR Metrô Bahia, para que cumpra efetivamente o Decreto Estadual n.º 15.197/2014, segundo o qual o serviço de transporte deve ser adequadamente prestado, que prevê a adoção de medidas de prevenção a acidentes.
