Ministério da Justiça diz que Itapemirim lesou consumidor

O Ministério da Justiça abriu nesta sexta-feira (24) um processo administrativo contra a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), empresa cuja operação foi suspensa há uma semana, por avaliar que a companhia lesou os consumidores.
 
Mesmo que a companhia esteja trabalhando para realocar ou reembolsar os 133 mil passageiros, a avaliação é que "as medidas podem até mitigar algumas situações, no entanto o dano à coletividade de consumidores resta mais que configurado".  

A Itapemirim tem 20 dias para apresentar a defesa. O órgão havia dado um prazo para que a enviasse o plano adotado para mitigar os danos aos clientes, foi eviado, mas a pasta o julgou insatisfatório.
 
Agora, o processo pode culminar em multa de até R$ 11 milhões, dentre outras sanções. A Itapemirim lançou operação no setor aéreo em meio à pandemia, quando viagens foram suspensas e algumas empresas do setor sucumbiram. A Anac autorizou a concessão em maio de 2021, em uma reunião online extraordinária para o caso.

A ITA começou a voar em junho. Diante do cenário de recuperação judicial, o grupo Itapemirim alegou que o braço aéreo contava com fundos de US$ 500 milhões (R$ 2,8 bilhões) que repassariam a verba à medida que as metas fossem cumpridas.