Justiça determina que enfermeiros mantenham 70% trabalhando em paralisação na BA

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região determinou que o Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb) e o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindisaúde) mantenham trabalho regular com mínimo de 70% dos trabalhadores por plantão durante paralisação da categoria nesta quarta-feira (21). O não cumprimento da decisão vai gerar multa diária de R$ 50 mil por dia. A paralisação de 24h foi aprovada em assembleia na semana passada.

Na decisão, a desembargadora Lea Reis Nunes ressalta que o direito de greve é garantido na Constituição Federal, mas em caso de serviços ou atividades essenciais, os trabalhadores devem garantir "a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade". Entre essas necessidades, estão as questões de saúde, diz a lei.

"Ora, sendo incontroverso o caráter essencial dos serviços prestados pelos empregados representados pelos sindicatos suscitados, e considerando que no documento anexado não foi proposta a escala mínima de trabalho a ser garantida com a paralisação, defiro parcialmente a tutela de urgência", diz trecho da decisão. 

Os enfermeiros protestam por conta da suspensão do piso salarial, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que pede que seja explicado como será custeado o aumento.