Jair Bolsonaro veta retorno do despacho gratuito de bagagem em voos

Foi vetada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a autorização da volta do despacho gratuito de bagagem em até 23 quilos nos voos nacionais e de até 30 quilos em viagens internacionais. A informação foi divulgada na noite de terça-feira (14) pela Secretaria-Geral da Presidência e publicada nesta quarta (15) no Diário Oficial da União.

O texto desaprovado faz parte da MP (Medida Provisória) do Voo Simples, que modifica algumas regras do setor aéreo, e foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês de maio

No final do mês passado, a Câmara dos Deputados outorgou a medida provisória com alterações feitas no Senado Federal e encaminhou ao chefe do Planalto, para sanção. A aprovação no Congresso representou uma derrota do governo e das companhias aéreas, que tentaram derrubar e foram contra a gratuidade prevista na MP.

"Ouvidas as pastas ministeriais competentes, entretanto, o Presidente da República decidiu vetar, por contrariedade ao interesse público, dispositivo que estabelecia que seria vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, cobrar qualquer tipo de taxa por até 1 (um) volume de bagagem com peso não superior a 23 kg (vinte e três quilogramas) em voos nacionais e com peso não superior a 30 kg (trinta quilogramas) em voos internacionais", informou o comunicado da Secretaria-Geral.

A pasta indica que, caso Bolsonaro sancionasse a regra, a medida "aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas".