Funcionários de estabelecimentos comerciais podem ter isenção de cobrança de estacionamento

Funcionários de estabelecimentos comerciais podem passar a ter isenção nas tarifas de estacionamentos nos locais, segundo prevê o projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Salvador (CMS).

A proposta, levada pelo vereador Jorge Araújo (PP), pede que seja realizada um estudo sobre o impacto econômico, jurídico e administrativo para aderir à medida, que deverá valer aos profissionais que trabalharem principalmente em shopping center e centros comerciais.

Em explicativa, o edil ressaltou como a cobrança de estacionamento para funcionários pode prejudicar a vida financeira do servidor. “Tal prática representa um custo adicional aos trabalhadores, comprometendo sua renda mensal e podendo desestimular a permanência no emprego”, disse, acrescentando uma “abusividade” econômica.

A cobrança de pelo uso dos estacionamentos dos shoppings passou a ser utilizada em Salvador no ano de 2015, logo após assinatura de um Termo de Acordo e Compromisso (TAC), entre a Prefeitura e os estabelecimentos. Além disso, ficou acordado que a tolerância máxima seria de 30 minutos.