Faculdade realiza mutirão para registro de nome social para trans e travestis

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Baiana de Direito realizará gratuitamente um mutirão para registrar nomes sociais de pessoas trans e travestis. O Derecreto Federal nº 8727, de 18 de abril de 2016, garante este tipo de registro, que garante o uso do nome social e reconhece a identidade de gênero de pessoas transsexuais e travestis. A ação acontecerá em todo mês de junho. 

De acordo com Yuri Carvalho, que realizou o registrou em um mutirão há três anos, o processo não é difícil. Segundo ele, a maior dificuldade é o tratamento dado a ele após a transição.

 “Ainda tenho amigos de infância que me tratam com o apelido que eu tinha… É um processo”, disse. “Quando me chamam pelo meu nome social sinto que estão me vendo como eu me vejo, como realmente sou. É uma felicidade sem tamanho”, afirmou. 

A legislação brasileira diz que “a pessoa travesti ou transexual poderá requerer, a qualquer tempo, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

Os interessados pela mutirão devem entrar em contato com um dos canais abaixo. O NPJ atende pessoas residentes na capital da baiana e com renda familiar de até 3 salários mínimos. 

Núcleo de Prática Jurídica
Telefone: 71 3205.7708
Whatsapp: 71 99910-3321
E-mail: [email protected]
Horários de agendamento (exclusivamente por telefone): Segunda à sexta, das 8 às 12h e das 14 às 18h