Empresária acusada de agredir babá terá que pagar indenização de R$ 80 mil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou acordo judicial para que a empresária Melina Esteves França, acusada de agredir a babá Raiana Ribeiro, em 2021, no Imbuí, pague R$ 80 mil de indenização para a vítima. A audiência foi realizada nesta sexta-feira (24). O valor será pago em 22 parcelas mensais até dezembro de 2024, por meio de depósito em conta judicial.

Segundo com o MPT,  além da indenização, o acordo prevê que Melina cumpra uma série de obrigações por tempo indeterminado, dentre as quais a de comunicar ao MPT toda vez que contratar ou demitir um trabalhador. 

O acordo, no entanto, não interfere nas ações individuais movidas pela babá Raiana Ribeiro e por outras trabalhadoras identificadas na investigação do MPT como vítimas de maus-tratos e submissão a condição análoga à de escravos.

O valor inicial pedido como indenização à sociedade pelos procuradores foi de R$ 300 mil, mas o acordo em valor menor levou em consideração o fato de a empregadora ter quatro filhos menores e ainda estar respondendo aos processos individuais das empregadas.

Relembre o caso

Raiane Ribeiro trabalhava cuidando de crianças em um apartamento no Edifício Residencial Absolutto, no Imbuí, quando caiu do terceiro andar, em agosto de 2021. Socorrida para o Hospital Geral do Estado (HGE), ela prestou depoimento no posto policial da unidade e contou que se jogou da janela para fugir da patroa.

Segundo a baba, ela foi agredida e trancada em um cômodo da casa, após ter seu celular tomado pela patroa. Tudo teria começado quando ela avisou que queria deixar o emprego após uma semana de contratada.

Além de Raiana, Melina é investigada por violência doméstica contra outras 11 ex-funcionárias.