Dia do Consumidor: Codecon alerta população sobre práticas abusivas no comércio

As relações de consumo são práticas essenciais para qualquer parte da população. Apesar de cotidianas, muitas negociações tende a ser problemáticas por desatenção do consumidor ou até mesmo má fé de determinados fornecedores. No Dia do Consumidor, comemorado nesta quarta-feira (15), o VarelaNet conversou com o Diretor-Geral de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Zilton Krüger, para alertar clientes e debater iniciativas da Prefeitura de Salvador sobre a problemática.

O diretor explicou à reportagem que a pasta iniciou, nesta quarta, uma série de ações voltadas para a conscientização e fiscalização nos principais shoppings da capital baiana. Zilton Krüger destacou ainda que a equipe da Codecon executa a checagem completa dos estabelecimentos como forma de garantir uma relação de consumo saudável entre comprador e fornecedor.

"Nós fazemos a checagem de vários itens e aspectos em lojas, estabelecimentos comerciais, restaurantes e verificamos pontos como preço, propaganda, presença do Código de Defesa do Consumidor, validade dos produtos", detalhou. O titular da pasta destacou ainda que, durante as vistorias, as maiores inconformidades encontradas são "ausência de preço, clareza nas informações de venda e produtos com prazo de validade vencido".

Ao VarelaNet, Zilton Krüger esclareceu que todos os clientes são assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), material que deve, obrigatoriamente, ser disponibilizado em todo e qualquer estabelecimento, de maneira física. O diretor também destacou que a Codecon distrubui, como mais uma ação de conscientização, QR Codes, que dão acesso ao CDC digital gratuito.

Apesar da proteção proporcionada pelo CDC, Krüger salientou que é de extrema importância que os consumidores se certifiquem das condições de venda antes de efetuarem a compra. "O Código abrange qualquer tipo de relação de consumo, seja física ou digital. O que pedimos ao consumidor é sempre atenção ao preço, a credibilidade do site pelo qual o produto está sendo adquirido e também às propagandas", continuou.

Krüger pediu cautela "para que não tenha nenhum tipo de surpresa" e frisou a existência do direito ao arrependimento, aplicado exclusivamente a compras online, onde o consumidor tem até 7 dias para fazer a devolução do produto. O titular da Codecon explicou que o princípio se baseia no fato de que o consumidor não teve oportunidade de ver, manusear e atestar a qualidade do que está sendo comprado, diferentemente das negociações presenciais.

"O Código garante esse direito de arrependimento, mas ele entende que para compras físicas o consumidor teve a oportunidade de experimentar o produto. Então, nesse ponto varia de acordo com o estabelecimento: alguns têm uma política de troca mais rigorosa e outras com uma flexibilidade maior. O que orientamos as pessoas é que elas busquem estabelecimentos que se adequem ao que elas têm de interesse", esclareceu.

Durante a entrevista exclusiva ao VarelaNet, Zilton Krüger também aproveitou para reforçar que as lojas têm permissão para definirem regras internas, desde que não desrespeitem o CDC: "Alertamos que a política de troca deve ser expressamente clara e visível ao consumidor. O que não pode acontecer é [o cliente] realizar a compra e depois saber que não poderá realizar trocas", finalizou.