CNM alerta para perda de R$ 15,4 bilhões dos municípios com alteração do ICMS

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertou para o risco de perda de arrecadação com o Projeto de Lei  Complementar 18/2022, de autoria do deputado federal Danilo Forte (PSDB/CE), que passa a classificar combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como serviços esseciais, estabelecendo uma alíquota máxima de 17% de ICMS nos estado. 

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o PLP pode ser votado já na terça-feira (24). Em nota, a CNM diz que o impacto aos municípios pode ser chegar a R$ 15,4 bilhões por ano. A Confederação ainda afirma que somente os setores de energia e combustíveis correspondem por uma parcela relevante da receita do ICMS, cobrindo os benefícios fiscais de outros setores. 

"Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos. É preciso eliminar os benefícios que vigoram para centenas de outros", explica a CNM, que ainda argumenta que, somente nos últimos 12 meses, a arrecadação total do ICMS superou os R$ 673 bilhões, sendo que R$ 168 bilhões foram transferidos para os municípios, pela cota-parte. 

Caso seja aprovada a mudança, os estados devem perder R$ 65,67 bilhões de arrecadação, enquanto municípios perderão R$ 15,4 bilhões. Ainda de acordo com a CNM, a Bahia deve perder 3,59% na arrecadação do imposto, o que vai gerar uma perda de 0,90% dos municípios via cota-parte.