Centros comerciais são fiscalizados durante 'Operação Black Friday'
Quatro lojas já foram autuadas criminalmente pela Decon e administrativamente pelo PROCON
Foto: Divulgação – Ascom/PC
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), deflagrou a segunda fase da 'Operação Black Friday 2024', nesta sexta-feira (29). A ação tem o objetivo de prevenir e reprimir abusos e crimes nas relações de consumo.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) informou que nove estabelecimentos comerciais foram fiscalizados, sendo quatro deles autuados criminalmente pela Decon e administrativamente pelo PROCON.
Os responsáveis pelas empresas responderão um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com infração prevista no Art. 66 do Código de Defesa do Consumidor, que corresponde a fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviço, com pena de três meses a um ano de detenção.
