Câmara Municipal de Salvador aprova novas regras para a colocação de cadeiras e mesas em ruas e calçadas da cidade

Foi aprovada nesta última quarta-feira (26), pela Câmera municipal de Salvador, novas regras para a colocação de cadeiras e mesas de bares e restaurantes nas ruas e calçadas da cidade. O novo regulamento inclui a proposta feita pelo vereador Daniel Alves (PSDB) em fevereiro de 2021 e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

O artigo diz que os bares e restaurantes estão autorizados a por os objetos em lugares públicos desde que obedeça aos limites de afastamento frontal, que utilize mesas, cadeiras e placas removíveis, sem danificar o espaço público e nem atrapalhar a passagem dos pedestres, além de só poder ser utilizado durante o funcionamento do estabelecimento.

Outro ponto é que os sombreiros deverão ser padronizados para garantir a harmonia do ambiente. Os estabelecimentos não poderão atrapalhar a realização da obra de pisos, muretas, jardineiras, nem a fixação de peças nas calçadas.

Além disso, bares e restaurantes deverão ocupar no máximo a faixa de comprimento da calçada correspondente aos limites laterais da testada do imóvel, que é a medida da largura da sua frente, a linha que faz divisa com a via pública.  Eles também deverão cuidar da área ocupada e das áreas de trânsito.

De acordo com Daniel Alves, o projeto pretende diminuir a burocracia da atribuição das licenças municipais, o que é extremamente importante para o momento atual. A lei ainda precisa da sanção do prefeito de Salvador, Bruno Reis, e após a assinatura dele ela terá 90 dias para ser regularizada.