Bruno Reis responde sobre fiscalização da Codecon no caso das sacolas plásticas
Prefeito sancionou lei que obriga estabelecimentos comerciais da cidade oferecerem sacolas plásticas de forma gratuita
Foto: Betto Jr. / Secom PMS
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) deu detalhes sobre como funcionará a fiscalização da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON) em relação à Lei 9.817/2024, que determina que os estabelecimentos terão que oferecer sacolas plásticas recicláveis gratuitamente para os clientes.
"A lei seja a primeira, seja a segunda, conforme veio da Câmara, nós sancionamos integralmente, sem fazer qualquer modificação, e essa que veio, ela prevê um prazo de 30 dias para que todos possam se adequar, e o CODECON irá, dentro desse prazo, autuar, multar, fiscalizar e exigir o cumprimento." afirmou o prefeito.
A mesma lei também se aplica aos estabelecimentos atacadistas em relação aos produtos vendidos no varejo, e ainda não há detalhes sobre as penalidades previstas em casos de descumprimentos.
