STF decide descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

Durante uma sessão realizada na última terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 3, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil.

Ao falar o resultado o o presidente Luis Roberto Barroso reforçou que o uso de maconha em locais públicos continua sendo proibido e que o STF critica o consumo de drogas. 

O lider do STF explicou durante a sessão que o porte para consumo pessoal não é considerado crime, mas sim ato ilícito sem natureza penal. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes reforçaram o entendimento. Os Ministros ainda defenderam uma política pública educativa de combate ao consumo de drogas.

"Com o pronunciamento do ministro Dias Toffoli, forma-se então maioria de que o porte para consumo pessoal constitui ato ilícito sem natureza penal. E aqui gostaria de deixar claro que o tribunal até agora, e já por maioria, se manifesta pela natureza ilícita do porte para consumo e por via de consequência pela vedação de consumo em local público, pelo fato de ser evidentemente uma atividade ilícita. (...) O plenário do STF, por unanimidade, considera que o consumo de drogas ilícitas é uma coisa ruim e que o papel do Estado é combater o consumo, evitar o tráfico e tratar os dependentes. Estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil" disse o ministro Luis Roberto Barroso.