Senado pode votar regulamentação de cigarros eletrônicos nesta semana

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal pode votar nesta semana, a regulamentação do cigarro eletrônico no Brasil. O PL 5.008/2023 discute a regulamentação da produção, da comercialização, da fiscalização e da propaganda dos cigarros eletrônicos no país. O Projeto pode ser votado na reunião marcada para terça-feira (20), às 10 horas.

O projeto de regulamentação dos cigarros eletrônicos foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MG) em 2023. O texto já teve sua votação adiada em outras ocasiões. A última tentativa aconteceu no dia 9 de julho, ocasião em que foi aprovado um requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), adiando a votação para o dia 20 de agosto.

O texto do projeto cria a definição do conceito dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), onde se encaixam os cigarros eletrônicos, e estabelece regras para que os produtos possam ser comercializados no país. Um dos argumentos defendidos pelos apoiadores é que seria possível uma arrecadação anual de R$ 2,2 bilhões em tributos.

No Brasil, a regulamentação dos produtos fumígenos é de responsabilidade da Anvisa, que, desde 2009 proíbe a comercialização, a importação e a propaganda desses produtos. Mesmo com a proibição, os cigarros eletrônicos são  comercializados de forma ilegal.