Senado Avalia Projeto de Lei que Restringe Empréstimos de Bancos via telefone

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado se prepara para analisar um projeto de lei que visa proibir os bancos de utilizarem ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para ofertar empréstimos a clientes.

A votação, inicialmente prevista para esta quarta-feira (3), foi adiada devido à falta de quórum entre os senadores. A nova data para a votação ainda não foi definida, mantendo aberta a fase de discussão do projeto e o recebimento de emendas. Durante este período, o relator do projeto, senador Jaime Bagatolli (PL-RO), poderá revisar seu parecer sobre o assunto.

O senador Bagatolli já se manifestou favoravelmente à aprovação da proposta. Por tramitar na CTFC em decisão terminativa, o resultado da votação na comissão terá o peso de uma decisão do Senado. Se aprovado sem recurso, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para a sanção presidencial. Contudo, caso seja apresentado recurso, o projeto precisará ser votado pelo plenário do Senado.