Senado aprova projeto que criminaliza bloqueio de ruas com barricadas para prática de crimes

Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 3191/24, que torna crime o bloqueio de ruas com barricadas para cometer ou ocultar outros crimes.

Como o texto teve origem na Câmara dos Deputados e foi modificado no Senado, ele retorna para nova análise dos deputados. Caso avance para sanção presidencial, a prática passará a ser classificada como crime contra a administração da Justiça.

A proposta altera o Código Penal para estabelecer pena de três a cinco anos de prisão, além de multa, para quem obstruir vias públicas ou privadas com barricadas ou qualquer outro tipo de obstáculo. As punições também se aplicam a quem dificultar a livre circulação de pessoas, bens ou serviços, ou ainda a atuação das forças de segurança pública.

Segundo o projeto, passeatas e manifestações políticas com propósitos sociais não se enquadram na nova tipificação. Ou seja, atos críticos ou reivindicatórios de direitos e garantias constitucionais — como passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com finalidade social — não serão considerados crime.

“Obviamente, uma manifestação social, como movimento reivindicatório ou paredista, não poderia constituir crime, até porque, nesse caso, a obstrução da via não terá o objetivo de cometer ou ocultar crimes”, explicou o relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ).