Rio proíbe publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, na última segunda-feira (13), um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos da cidade. A medida também se aplica a locais cuja exploração publicitária dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.

Segundo a administração municipal, o objetivo é reduzir a exposição da população, principalmente de crianças e adolescentes, à publicidade de apostas esportivas e jogos de azar on-line, além de fortalecer o ordenamento urbano.

A proibição abrange outdoors, mobiliário urbano, painéis e qualquer outra forma de divulgação, incluindo marcas, logotipos, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans e outros elementos que identifiquem direta ou indiretamente as plataformas de apostas. A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que poderá determinar a retirada imediata das peças irregulares e aplicar as sanções previstas na legislação municipal.