Projeto de lei propõe instalação de bloqueadores de sinal de celular em presídios
Câmara prevê que equipamento deve neutralizar sinais dentro da prisão, sem interferir em áreas externas
Foto: Ricardo Wolffenbüttel/ SECOM
Um projeto de lei (PL 4389/24) prevê a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os presídios do Brasil. A proposta altera a Lei de Execução Penal e estabelece um prazo de 180 dias para a implementação da medida após a publicação da lei, seguindo os padrões técnicos da Anatel.
O autor do projeto, o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), argumenta que o objetivo é neutralizar a comunicação ilícita entre detentos e pessoas fora do sistema prisional. Palumbo avalia que as atuais medidas de fiscalização são insuficientes para controlar o uso de celulares nos presídios.
"A comunicação ilícita entre detentos e pessoas externas ao sistema prisional, por meio de aparelhos celulares, representa um grave problema de segurança pública no Brasil", afirma o parlamentar.
Agora o texto será analisado pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. O projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado antes de ser sancionado para entrar em vigor.
