PEC pelo fim da escala 6x1 é protocolada com mais de 230 assinaturas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). Liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), a proposta obteve 234 assinaturas, 63 a mais que o necessário. A PEC sugere uma semana de quatro dias de trabalho. Erika Hilton destacou que foram meses de articulações com parlamentares e mobilizações até o registro da proposta na Câmara. Em entrevista coletiva, a deputada disse que a escala 6x1 é obsoleta e que outros países já adotaram jornadas de trabalho reduzidas com sucesso.

Erika Hilton pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após o carnaval para discutir o tema e entregar um abaixo-assinado com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6x1. A deputada enfatizou que a PEC tem o apoio de diversos partidos, inclusive de centro e de direita, desmentindo a ideia de que apenas a esquerda está empenhada na discussão. A proposta altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição, estabelecendo uma jornada de trabalho de quatro dias por semana, com duração não superior a oito horas diárias e 36 horas semanais. A compensação de horários e a redução de jornada seriam facultadas por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSOL), tem sido um grande impulsionador das manifestações pelo fim da escala 6x1. Em uma rede social, Rick Azevedo destacou que a escala 6x1 prejudica a saúde, rouba tempo de vida e paga mal. Para que a PEC seja aprovada na Câmara, são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. A medida tem gerado opiniões divididas entre empresários e sindicalistas. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) argumenta que a mudança aumentaria os custos operacionais das empresas.