Moraes estabelece prazo de 48h para defesa de Collor entregar exames sobre Parkinson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor entregue exames realizados entre 2019 e 2022, os quais devem indicar diagnóstico ou tratamento relacionado à Doença de Parkinson, além de exames de imagem mais recentes. A solicitação ocorre no âmbito da execução da pena de 8 anos e 10 meses que Collor está cumprindo desde sexta-feira (25), em Maceió.

Moraes aguarda o envio dos documentos médicos, incluindo o prontuário e o histórico clínico do ex-presidente, para decidir se autoriza a mudança da prisão, atualmente em regime fechado, para o regime domiciliar. A defesa de Collor alega que ele, aos 75 anos, enfrenta sérios problemas de saúde, como Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar, condições que, segundo os advogados, necessitariam de acompanhamento constante.

Apesar das alegações, Collor afirmou durante a audiência de custódia que não possui doenças e não faz uso de medicamentos. Mesmo assim, o STF decidiu manter a prisão, com a maioria dos ministros votando pela sua manutenção. A decisão seguiu o voto do relator, ministro Moraes, em processo originado pela Operação Lava Jato.

Votaram pela manutenção da prisão os ministros Flávio Dino, Fachin, Barroso, Cármen Lúcia e Toffoli. Já os ministros Fux, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça foram contrários à medida. O ministro Cristiano Zanin se absteve de votar devido ao seu envolvimento anterior como advogado na Lava Jato.