MEC aprova nova orientações para o ensino de crianças com autismo

O Ministério da Educação (MEC) homologou novas diretrizes para a educação de crianças com autismo. O texto, aprovado nesta quarta-feira (13) pelo ministro Camilo Santana, será usado como referência em escolas públicas e privadas.

O texto, que defende um estudo de caso específico para cada estudante com autismo, será utilizado como base para a criação de um Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e um Plano Educacional Individualizado (PEI).

O parecer confirma a obrigatoriedade do PAEE, que deve ser atualizado continuamente e conter: "1) registro do estudo de caso; 2) definição de materiais e recursos para eliminar ou minimizar as barreiras no contexto educacional; 3) avaliação da necessidade e disponibilização de recursos de tecnologia assistiva e comunicação aumentativa e alternativa; 4) avaliação da necessidade de oferta de profissionais de apoio escolar, intérpretes de Língua Brasileira de Sinais e guias-intérpretes; 5) demandas para a rede de proteção social e articulação intersetorial."

O PEI, segundo parecer, deve conter: "1) um plano de acessibilização curricular, considerando as atividades desenvolvidas na sala de recursos multifuncionais e a articulação com o professor regente e demais profissionais da unidade escolar, nos diferentes espaços; 2) medidas individualizadas de acesso ao currículo para os estudantes autistas".