Mais de 40% dos contribuintes já acertaram as contas com o Leão

Em quase 40 dias desde o início do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), mais de 40% dos contribuintes brasileiros já cumpriram sua obrigação fiscal. De acordo com dados divulgados pela Receita Federal até as 15h30 desta terça-feira, 23 de abril, um total de 17.337.749 declarações foram recebidas, equivalendo a 40,3% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.

O prazo para a entrega da declaração iniciou-se às 8h de 15 de março e se estenderá até as 23h59min59s de 31 de maio. Esta prorrogação, segundo a Receita Federal, foi necessária para garantir que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida. Esta modalidade, que facilita o processo para os contribuintes, é disponibilizada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, planos de saúde e instituições financeiras.

Dos contribuintes que já entregaram suas declarações, 75,7% têm direito a receber restituição, enquanto 13,8% terão que pagar Imposto de Renda e 10,4% não possuem imposto a pagar nem a receber.

A maioria dos documentos foi preenchida utilizando o programa de computador (78,5%), seguido pelo preenchimento online (12,1%), que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco, e pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (9,4%).

Uma parcela significativa dos contribuintes (41%) optou pelo uso da declaração pré-preenchida, onde o declarante baixa uma versão preliminar do documento, necessitando apenas confirmar as informações ou retificar os dados. Enquanto isso, a opção de desconto simplificado representa 57,3% dos envios.

Este ano, a declaração do IRPF apresentou algumas mudanças, destacando-se o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento, devido à mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu para R$ 30.639,90.

O governo, em maio do ano passado, elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. Embora as faixas superiores da tabela não tenham sido corrigidas, a mudança ocasionou uma série de efeitos em cascata que impactam na obrigatoriedade da declaração e nos valores de dedução.

A expectativa da Receita Federal é receber um total de 43 milhões de declarações neste ano, superando o recorde do ano anterior, quando foram recebidos 41.151.515 documentos. Aqueles que não entregarem a declaração dentro do prazo estabelecido estarão sujeitos a uma multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.