Lula sanciona lei que permite venda de medicamentos em supermercados
Aprovado pelo Congresso, o texto foi sancionado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que permite a venda de medicamentos em supermercados. O texto que foi aprovado pelo Congresso e publicado no Diário Oficial da União, autoriza a instalação de farmácias dentro desses estabelecimentos.
De acordo com a legislação, os medicamentos devem ser vendidos em um espaço exclusivo, separado das demais áreas do supermercado. Também será obrigatória a presença de um farmacêutico durante o horário de funcionamento. Além disso, os procedimentos de armazenamento e controle deverão seguir as normas já aplicadas às farmácias tradicionais.
A lei ainda autoriza a venda online através de plataformas digitais, para isso, as farmácias devem estar devidamente licenciadas e cumprir as exigências sanitárias. O objetivo é a garantia da segurança ao consumidor.
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