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Lula reúne ministros para discutir decreto sobre o fim da escala 6x1

Nova escala deve começar a valer no dia 16 de dezembro, data mantida em decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na quinta-feira (12)

| Autor: Redação - Varela Net
Lula reúne ministros para discutir decreto sobre o fim da escala 6x1

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta terça-feira (17) com auxiliares para finalizar o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. A medida vem depois da promulgação da PEC pelo Congresso Nacional. O texto deve detalhar as condições da escala atual e as regras para a adaptação ao novo modelo, como as folgas determinadas pela emenda.

A nova escala deve começar a valer no dia 16 de dezembro, data mantida em decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na quinta-feira (12). O relator também fixou o prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores concluam negociações coletivas, caso necessário.

Participam da reunião os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Paulo Pereira (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). A publicação do decreto foi adiada por conta da viagem internacional de Lula na semana passada, e Marinho estava aguardando uma agenda com o presidente para despachar o texto.

A regulamentação acontece logo após o STF suspender o julgamento sobre as regras do fim da escala 6x1. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questiona a constitucionalidade da PEC aprovada em outubro. O processo também solicita que o início da escala 5x2 seja adiado para dezembro de 2027.

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