Governo pagará R$ 60 mil em indenização para famílias de crianças afetadas pelo vírus Zika

Nesta quinta-feira (09), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma medida provisória que prevê uma indenização no valor de R$ 60 mil para famílias onde crianças nasceram portadoras de deficiências decorrentes da infecção pelo vírus da Zika. A medida tem vigência imediata, porém precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar uma lei definitiva.

“Fica instituído apoio financeiro à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação", diz a publicação.

Segundo o texto, a indenização deverá ser solicitada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento só será aceito mediante constatação da relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo Zika durante a gestação. A indenização será paga para as famílias em uma única parcela, de maneira a não ser acumulável. O pagamento é restringido ao ano de 2025.