Governo inicia análise de pedidos para regularização de sites de apostas
Empresas não regularizadas sofrerão severas sanções.
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O governo federal começou a análise dos 113 pedidos de registro para a regularização de sites de apostas no Brasil, informou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Esses pedidos foram submetidos até a semana passada por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) e serão avaliados conforme a ordem de recebimento.
A regularização é um passo crucial para as empresas que desejam operar legalmente no mercado brasileiro de apostas esportivas e jogos online. Apenas as companhias autorizadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Esporte poderão utilizar o domínio “bet.br” em suas marcas digitais. Cada autorização permitirá a exploração de até três marcas diferentes. Entre os pedidos analisados, 108 são de empresas solicitando regulamentação e cinco submeteram dois pedidos cada, o que pode resultar em até seis marcas autorizadas por empresa.
A conclusão do processo de regularização está prevista para antes de 1º de janeiro do próximo ano, quando o governo federal começará a aplicar sanções rigorosas contra plataformas não autorizadas.
A previsão da SPA é que cerca de 220 sites sejam autorizados a oferecer apostas de forma legal e regulamentada no Brasil. De acordo com a Agência Brasil, dos 113 pedidos, 65 são de empresas de fora do país, com 29 originários de Curaçao, 13 do Brasil, seis de Malta e cinco do Reino Unido. Os demais vêm de países como Armênia, Austrália, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Filipinas, Grécia e Hungria.
