Governo Federal propõe extinção do Saque-Aniversário do FGTS

O governo federal anunciou que enviará um projeto de lei ao Congresso para extinguir o saque-aniversário do FGTS, que permite aos trabalhadores retirar uma parte do saldo das contas no mês do seu aniversário. A proposta foi divulgada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante as comemorações dos 58 anos do FGTS.

Implementado em 2020, o saque-aniversário possibilita a retirada anual de valores do FGTS, mas a nova medida visa criar um modelo de crédito consignado onde o FGTS pode ser usado como garantia, especificamente em casos de demissão. Com a mudança, os trabalhadores também poderão escolher a instituição financeira com as melhores taxas, eliminando a necessidade de acordos prévios entre empresas e bancos.

Luiz Marinho explicou que o objetivo é garantir um crédito mais acessível enquanto preserva o FGTS como proteção contra o desemprego. O governo agora pretende discutir a proposta com o Congresso para garantir sua aprovação e implementação.

Em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas e liberou R$ 142,3 bilhões em saques. O saque-aniversário representou R$ 38,1 bilhões desse total, com uma parte destinada a operações de crédito. A proposta de extinção desta modalidade visa reformular a utilização dos recursos do fundo.