Governo Federal abre processo contra TikTok

Técnicos da ANPD identificaram violações nas normas de proteção aos dados pessoais de crianças e adolescentes. 
Após a identificação do problema, a ANPD determinou que o TIKTOK retire a função "feed sem cadastro" em até 10 dias úteis, uma vez que atualmente viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Em nota publicada nesta segunda-feira (04), a ANPD afirmou que foram encontradas fragilidades nos mecanismos de verificação de idade, além do tratamento irregular de dados. O órgão solicita que a plataforma melhore sua política de criação de conta, para prevenir o uso de crianças e adolescentes de forma desregular, ressalta também a necessidade de exclusão dessas contas irregulares.

“Portanto, é crucial que a empresa adote medidas corretivas imediatas, não apenas para evitar sanções, mas também para garantir que os dados e os direitos de crianças e adolescentes sejam adequadamente protegidos”, afirma a nota técnica da ANPD.

O processo irá investigar as seguintes condutas adotadas pela empresa:

. Coleta de dados sem verificação de idade e sem cadastro na plataforma;
. Tratamento inadequado de dados pessoais de crianças e adolescentes cadastrados na plataforma;
. Tratamento de dados para personalização de conteúdo na ferramenta “feed sem cadastro”.

O órgão também exigiu um plano de conformidades, que deverá ser entregue em até 20 dias úteis, com soluções para os problemas apresentados na criação de conta e coleta de dados, tudo para preservar os dados de crianças e adolescentes usuários da plataforma.