Em vídeo, Lula convoca aposentados e pensionistas do INSS a aderirem ao acordo de ressarcimento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foram vítimas de descontos irregulares, a adotarem o acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. O plano está disponível para adesão a partir desta sexta-feira (11).

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente atribuiu a responsabilidade sobre o esquema de fraudes ao governo passado e realçou que os envolvidos serão punidos.

“Você que teve desconto indevido na sua aposentadoria pelas quadrilhas montadas no governo passado, o nosso governo convida para, a partir de hoje, aderir ao acordo realizado com Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que garante seu dinheiro de volta, integralmente, e corrigido pela inflação”, disse o presidente da república.

“A Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”, completou.

Uma publicação compartilhada por Luiz Ina?cio Lula da Silva (@lulaoficiaOs pagamentos começam 24 de julho, com lotes diários de até 100 mil beneficiários, em ordem cronológica de adesão. O valor será pago em parcela únicaConforme o governo, têm direito ao ressarcimento os beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, mesmo sem recorrer à Justiça.

Os pagamentos começam 24 de julho, com lotes diários de até 100 mil beneficiários, em ordem cronológica de adesão. O valor será pago em parcela única.

Conforme o governo, têm direito ao ressarcimento os beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, mesmo sem recorrer à Justiça.

Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações. Desses, 3 milhões (81%) não tiveram resposta por parte das entidades responsáveis pelas cobranças. Esses casos estão contemplados no acordo.

Já os beneficiários que obtiveram resposta das entidades continuam com seus casos em análise e não serão incluídos no cronograma imediato de pagamento.

Quem ingressou com ação judicial, mas ainda não recebeu os valores, pode optar pelo acordo administrativo, mas deverá desistir do processo. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais ajuizadas até 23 de abril de 2025.