Depois de agressão a turistas, prefeitura suspende cobranças de barracas em praia de Porto de Galinhas

A Prefeitura de Ipojuca, cidade onde fica a praia de Porto de Galinhas, em Pernambuco, publicou um novo decreto nesta segunda-feira (05), assinado pelo prefeito Carlos Santana, com o objetivo de proteger o consumidor que visita a praia turística. A decisão ocorre após o ataque de barraqueiros a um casal de turistas devido a desavenças em valor excessivo cobrado. Entre as regras que passaram a valer, está a proibição de consumação mínima nos estabelecimentos das praias do município. 

O Decreto nº 149/2025 alterou um outro decreto, de 2018, acrescentando dois artigos que reforçam algumas medidas que já são previstas no Código de Defesa do Consumidor desde 2005.

O QUE MUDOU?

A partir do novo decreto, está proibida a exigência ou cobrança de consumação mínima, valor cobrado obrigatoriamente pela ausência de consumo, e também venda casada, misturando bens, serviços ou produtos. O barraqueiro que não respeitar as regras pode perder a sua licença de funcionamento com suspensão ou cassação. 

As regras não valerão somente para Porto de Galinhas, como também para as praias de Muro Alto, Cupê e Maracaípe. A cobrança de aluguel de guarda-sóis e cadeiras segue liberada, entretanto, desde que o preço seja informado antes do uso e não seja abusivo.