Comissão mista do Congresso aprova fim da "taxa das blusinhas"

A Comissão Mista para análise da medida provisória do fim da "taxa das blusinhas" aprovou nesta quarta-feira (2) o parecer para encerrar com o imposto em compras internacionais de até US$ 50. A votação foi simbólica, sem contagem de votos.

O texto agora segue para o plenário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já convocou, para as 14h desta quarta, uma sessão para votação do tema.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) fez alterações no texto. A relatora incluiu um mecanismo de avaliação nos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros.

“Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, afirmou a senadora.

A primeira avaliação será após três meses. Depois, a cada seis meses. A ideia é que, ao identificar um impacto econômico, a Fazenda estude uma forma de mitigação para o setor produtivo brasileiro. Será observado o impacto no emprego e na renda e os efeitos na arrecadação federal, além da competitividade da indústria e do comércio varejista.