‘Carro do Atestado’ vira alvo de investigação da Polícia Civil

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) instaurou um inquérito para investigar um caso inusitado no bairro Vitória, na região Nordeste de Belo Horizonte: um carro de som foi flagrado anunciando a venda de atestados médicos falsos por R$ 50, com validade de três dias. O episódio, registrado em vídeo por um morador no dia 30 de abril, viralizou nas redes sociais, alcançando mais de 86 mil visualizações. As imagens mostram um Fiat Strada circulando pela Avenida Magenta com alto-falantes que repetiam: “Olha o carro do atestado batendo na sua porta. Dor no joelho, dor na coluna: R$ 50, por três dias de atestado”. A 4ª Delegacia de Polícia Civil Leste analisa as imagens para identificar o motorista e esclarecer se a oferta era real ou uma brincadeira, conforme informou a PCMG.

O flagrante foi feito pelo empresário Felipe Rodrigo da Costa Oliveira, de 37 anos, que voltava de uma farmácia com a esposa quando ouviu o anúncio. “Eu achei que era brincadeira, mas ele repetiu em frente a um espetinho. Aí peguei o celular e gravei”, relatou ao G1. O vídeo gerou indignação e surpresa entre moradores, que estão habituados a carros de som vendendo produtos como frutas e vassouras, mas nunca documentos médicos. O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) destacou que a emissão de atestados por pessoas não habilitadas configura exercício ilegal da medicina, sujeito a investigação policial. Caso envolva médicos registrados, o CRM-MG pode aplicar penas que vão de advertência à cassação do registro profissional, conforme o Código de Processo Ético-Profissional.

A prática de vender ou usar atestados médicos falsos é crime, enquadrada como estelionato e falsidade ideológica, segundo os artigos 171 e 298 do Código Penal Brasileiro. As penas podem variar de um a cinco anos de reclusão, além de multa. Além das consequências criminais, trabalhadores que apresentarem documentos fraudulentos correm o risco de demissão por justa causa, como previsto na legislação trabalhista. A Polícia Civil reforçou que está apurando o caso com rigor e que novas informações serão divulgadas à medida que o inquérito avançar. Até o momento, o responsável pelo veículo não foi identificado, e a investigação busca determinar se houve comercialização efetiva ou se o caso se limita a uma ação de cunho humorístico.

O caso do “carro do atestado” reacende o debate sobre a fiscalização de fraudes médicas no Brasil. Em setembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina lançou a plataforma Atesta CFM, que permite a validação online de atestados, dispensando papel timbrado e carimbos físicos, como forma de combater irregularidades. A PCMG orienta a população a denunciar práticas suspeitas às autoridades e alerta para os riscos de adquirir documentos falsificados, que podem comprometer não apenas a situação trabalhista, mas também a segurança jurídica de quem os utiliza. Enquanto o inquérito segue, o episódio no bairro Vitória permanece como um alerta sobre os limites da criatividade em práticas que desafiam a lei e a ética.