Calendário do IPVA 2024 já está disponível para pagamento antecipado

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 já está disponível para pagamento de forma antecipada, à vista, com 15% de desconto. O desconto é válido até dia 7 de fevereiro, e calculado de forma automatica no ato do pagamento, que podem ser realizados em canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob. O calendário de pagamento está disponível no site da Sefaz.

Uma nova possibilidade de pagamento é via pix, à vista, ou pelo DAE (Documento de Arrecadação Estadual) Integrado, que enquadra o IPVA, Licenciamento e eventuais multas. O novo processo de pagamento foi realizado em parceria entre a Sefaz-BA, Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e poder ser feito pelo portal BA.gov.Br.

Caso o contribuinte não tenha como pagar até o dia 7 de fevereiro, ele terá a opção de quitar o imposto com 8% de desconto, mas para isso, é necessário que o pagamento seja realizado à vista até a data de vencimento da primeira cota do parcelamento de acordo com o caléndário do IPVA 2024  do veículo.

O parcelamento em até cinco vezes foi mantido pelo governo, que pode ser realizado de acordo com o calendário anual, de acordo com o final da placa do veículo. Se o contribuinte optar pelo parcelamento IPVA, deve ser levado em conta os débitos referentes à taxa de licenciamento e as eventuais multas de trânsito que devem ser pagos até o prazo final em cota única ou da quinta parcela do imposto. 

O imposto de 2024 só pode ser parcelado caso o valor seja superior a R$120,00. Débitos anteriores a 2024 serão admitidas apenas caso o pagamento ocorra com o imposto do exercício de 2024.