CAE do Senado analisa projeto do 13° do Bolsa Família; entenda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa nesta terça-feira (15) o projeto de lei que institui o pagamento de uma 13° parcela do Bolsa Família. A proposta, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e teve como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), visa institucionalizar o benefício adotado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019 e não replicado nos anos seguintes.

Neste ano, os repasses do benefício Bolsa Família somam R$ 170 bilhões no Orçamento da União, uma parcela do 13° custaria R$ 14 bilhões a mais para o governo federal, valor calculado por Damares no relatório.

"Esse montante poderá ser totalmente absorvido pelo orçamento da seguridade social. Além disso, propomos que a vigência da lei se inicie no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação, de modo a permitir a inclusão da previsão da despesa na lei orçamentária anual (LOA)", definiu.

A proposta, que esteve na pauta da CAE desde agosto de 2024, foi adiada a pedido do autor da proposta para que estudos fossem feitos acerca do impacto fiscal. O projeto ainda não teve um pedido de vista, que indica que, se for levado adianta na reunião de hoje, é provável haver um novo adiamento devido a um pedido de vista. 

A reunião acontece de forma semipresencial porque alguns senadores envolvidos nas eleições municipais em seus Estados.