Brasil fica fora de programa dos EUA que exige caução de até US$ 15 mil para visto

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (5) a lista de países incluídos em um programa piloto que prevê a exigência de uma caução — entre US$ 5 mil e US$ 15 mil (cerca de R$ 27 mil a R$ 82 mil) — para a emissão de vistos B-1 (negócios) e B-2 (turismo). O Brasil ficou de fora da medida.

Segundo o Departamento de Estado norte-americano, apenas cidadãos de Malaui e Zâmbia estão, por enquanto, sujeitos à exigência. O valor da caução será definido por agentes consulares e deverá ser pago no momento da entrevista para o visto. A expectativa é que, na maioria dos casos, o montante mínimo solicitado seja de US$ 10 mil.

A medida busca desestimular que estrangeiros excedam o prazo permitido de permanência nos EUA, mas o pagamento da caução não garante a concessão do visto. Além disso, o valor pago não será reembolsado se for feito de forma voluntária, sem a solicitação oficial.

Após serem orientados pelos consulados, os viajantes desses países devem preencher o Formulário I-352 do Departamento de Segurança Interna dos EUA, aceitar os termos da caução e realizar o pagamento via o site pay.gov. Outro requisito do programa é que os participantes entrem e saiam exclusivamente por três aeroportos: Boston Logan, John F. Kennedy (Nova York) ou Washington Dulles.

Possibilidade de reembolso

O governo americano informou que o valor integral da caução será devolvido desde que o viajante:

• Deixe os EUA na data ou antes da data permitida pelo visto;
• Não tente entrar nos EUA após o vencimento do visto;
• Seja impedido de entrar no país no ponto de chegada.

Qualquer violação dessas regras — como ultrapassar o prazo de permanência, solicitar alteração de status migratório ou pedir asilo — invalida o direito ao reembolso.

Brasil tem taxa baixa de permanência irregular

O Departamento de Estado explicou que os países incluídos foram selecionados com base nas taxas de permanência irregular de titulares de vistos B-1 e B-2, conforme relatório de 2023 do Departamento de Segurança Interna. A taxa do Malaui é de 14,32%, enquanto a da Zâmbia é de 11,11%. O Brasil, por sua vez, aparece com um índice significativamente menor: 1,62%.

Apesar disso, o governo americano não detalhou por que países com taxas maiores — como Laos, com 34,77% — ficaram de fora nesta primeira etapa. O programa terá início em 20 de agosto e duração de um ano. A lista de países participantes pode ser atualizada ao longo do projeto, com pelo menos 15 dias de antecedência para qualquer nova inclusão.

Um programa semelhante chegou a ser anunciado no fim do mandato do ex-presidente Donald Trump, em novembro de 2020, mas acabou suspenso devido à queda drástica nas viagens durante a pandemia.