Anatel determina medidas para combater fraudes e golpes telefônicos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou um conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações nesta segunda-feira (23), com o objetivo de impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes.

A agência reguladora esclarece que as medidas foram determinadas para garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas. A medida tomada foi uma resposta à atualização de métodos usados por fraudadores e ações complementares a outras disposições já implementadas pela Anatel e em andamento.

Com a nova determinação, a realização de novas etapas de verificação das chamadas deverá ser adotada pelas empresas. As operadoras também deverão proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas realizadas a partir de uma mesma origem.

Múltiplos números aleatórios têm dificultado a identificação de quem efetua a ligação e, consequentemente, prejudicam o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas no telefone do consumidor, se este desejar. De acordo com a Anatel, esta prática é adotada pelo mercado de telesserviços.

A Anatel também definiu a criação de um canal para centralizar o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para o cometimento de golpes e fraudes. A partir dessas notificações, cada operadora deverá usar as informações para identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.

Caso as empresas não cumpram as medidas estabelecidas pela Anatel, multas até R$ 50 milhões ou até mesmo na extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações da operadora que for considerada conivente com as práticas criminosas podem ser efetuadas.