Alexandre de Moraes solicita novos documentos para comprovar reativação do X
Ministro do STF diz que documentação não foi devidamente cumprida
Foto: X / Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou no último sábado (21) que a plataforma X apresente à Corte novos documentos que comprovem a reativação de sua representação legal no Brasil.
Essa decisão veio após a rede social indicar, na sexta-feira, o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no país.
A empresa foi notificada a enviar os documentos a fim de cumprir a determinação do ministro, que havia estabelecido um prazo de 24 horas para a comprovação da reativação da representação no Brasil. Esse prazo se esgotou às 21h29 de ontem.
Na nova deliberação, Moraes declarou que a documentação enviada não atendeu aos requisitos necessários e solicitou cópias das procurações societárias originais conferidas à advogada, além da ficha de breve relato emitida pela Junta Comercial de São Paulo. A entrega deve ser realizada em um prazo de 5 dias.
Alexandre também concedeu 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central informarem a situação cadastral da empresa no Brasil e para a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviarem um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede.
