Alexandre de Moraes rejeita pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro
Pedido havia sido protocolado no STF por meio de uma notícia-crime apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ)
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na última terça-feira (18) o pedido de apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a medida inaplicável. O pedido havia sido protocolado no STF por meio de uma notícia-crime apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
O processo alegava que Eduardo Bolsonaro estaria se reunindo com parlamentares americanos para planejar ataques ao ministro Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de golpe no Brasil. O pedido afirmava que o deputado estaria cometendo crime de lesa-pátria ao pressionar o ministro e o Judiciário brasileiro. Após consultar a PGR, Moraes seguiu sua recomendação e decidiu arquivar o caso, indeferindo também os pedidos de medidas cautelares.
Além disso, em uma ação paralela, Eduardo Bolsonaro anunciou que pedirá licença do seu cargo como deputado federal para residir nos Estados Unidos, decisão que ocorreu após sua derrota na disputa pela presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
