AGU decide entrar com processo contra o Discord na Justiça Federal

A Advocacia-Geral da União (AGU) optou por entrar com ação civil pública na Justiça Federal contra o Discord para exigir a plataforma de comunicação digital americana a cumprir a legislação brasileira.

A decisão foi feita durante reunião do ministro da AGU, Jorge Messias, com o presidente Lula e outros integrantes do governo nesta quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada.

A medida representa uma alteração de estratégia do governo federal, que, até o momento, tentava chegar a um acordo com a plataforma americana por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC tinha o intuito de adequar as funcionalidades do Discord às regras brasileiras. O acordo previa ainda encerrar investigações em curso e evitar novas punições à empresa americana.

A negociação, entretanto, fracassou. O governo brasileiro concluiu que não houve compromisso suficiente por parte da plataforma para implementar as mudanças consideradas necessárias.