TRE-BA cassa mandatos de três vereadores da Câmara de Lauro de Freitas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que três vereadores da cidade de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador (RMS), tivessem seus mandatos cassados. Medida foi tomada após o julgamento sobre supostas irregularidades no preenchimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Beço Gente da Gente (PSD), Joelio Araújo (PSD) e Cézar da Lindóia (PSB).

Retomado no último dia 19 de janeiro, o julgamento determinou que, com determinação do desembargador Ricardo Maracajá, e votação da maioria dos membros do tribunal, os três vereadores perderam seus respectivos mandatos. Movida inicialmente pelo partido Avante, a ação indagava a legitimidade de candidaturas femininas registradas por PSB e PSD. 

Antes, a acusação já tinha fomentado que as candidaturas de Lia (PSB) e Bete Paes (PSD) registraram apenas para “atender formalmente à exigência legal de 30% de candidaturas femininas, sem intenção real de participação no pleito”. 

Segundo a investigação, a filha de Lia, registrada como coordenadora de campanha, não votou na mãe. Seus votos teriam sido direcionados a outro vereador. No caso de Bete Paes (PSD), a ação indicou que ela teria substituído uma candidata filiada após o prazo legal. O Avante enxerga algo em uma espécie de padrão.

“Um padrão coordenado entre PSB e PSD voltado a cumprir apenas formalmente a cota mínima feminina, em desacordo com a finalidade do dispositivo legal”.