Projeto de lei na Bahia pode tornar obrigatória a notificação de gravidez de alunas menores de 14 anos

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe tornar obrigatória a comunicação de casos de gravidez entre alunas menores de 14 anos às autoridades responsáveis. A medida abrangeria tanto instituições públicas quanto privadas de ensino em todo o estado.

De acordo com o texto da proposta, a escola deverá notificar simultaneamente o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Delegacia de Polícia Civil, o Conselho Tutelar, a Secretaria Municipal de Educação e os órgãos de assistência social envolvidos na proteção de crianças e adolescentes.

A iniciativa busca reforçar a rede de proteção infantojuvenil e assegurar o encaminhamento adequado de situações que, por envolverem menores de 14 anos, podem configurar crime de estupro de vulnerável, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.

Garantia de sigilo

O projeto também prevê que as escolas adotem medidas para preservar o sigilo e a privacidade da estudante, impedindo qualquer tipo de exposição ou divulgação da identidade da aluna fora do ambiente institucional necessário para os devidos encaminhamentos legais e sociais.

Segundo a justificativa da proposta, a comunicação obrigatória visa promover uma atuação integrada entre os setores educacional, jurídico e de assistência social, com o objetivo de proteger a dignidade e os direitos das meninas em situação de vulnerabilidade.

A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Alba antes de ir a votação em plenário. Se aprovada, caberá ao governo estadual regulamentar os procedimentos e responsabilidades para a implementação da nova norma.